Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Data de Vigência: 14/03/2025
1. Introdução
A [Verde Cantinho AL – Joaquim João Santos Unipessoal, Lda.] (doravante designado por “Alojamento Local”) respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Este documento visa explicar como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
• Verde Cantinho AL – Joaquim João Santos Unipessoal, Lda.
• Endereço: www.verdecantinho.pt
• Email: geral@verdecantinho.pt
• Telefone: +351 964 030 469
3. Dados Pessoais Recolhidos
Os dados pessoais que recolhemos podem incluir:
• Nome completo
• Data de nascimento
• Endereço de email
• Número de telefone
• Documentos de identificação (por exemplo, Cartão de Cidadão ou Passaporte)
• Dados de pagamento (informações bancárias ou cartão de crédito)
• Detalhes de reservas e preferências de alojamento
• Dados de localização, caso a sua reserva seja feita via plataforma online que recolha esse tipo de informação
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
• Realizar e confirmar a sua reserva no Alojamento Local
• Garantir a sua estadia (como check-in/check-out, gestão de reservas e pagamento)
• Cumprir obrigações legais, como a comunicação de informações à Autoridade Tributária ou outras autoridades locais
• Enviar informações relativas à sua estadia (confirmar reservas, enviar informações úteis, etc.)
• Enviar ofertas e promoções, se tiver consentido o envio de comunicações de marketing
• Melhorar os serviços oferecidos (análise de feedbacks, preferências dos clientes, etc.)
5. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais:
• Execução de um contrato: Para cumprir com a sua reserva e garantir que os serviços acordados sejam prestados.
• Cumprimento de uma obrigação legal: Para garantir que estamos em conformidade com as obrigações fiscais e de segurança pública.
• Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing ou promoções, quando aplicável.
6. Período de Conservação de Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. Por exemplo:
• Dados de reserva serão mantidos durante o período da sua estadia e por um prazo adicional de 8 anos para fins fiscais ou de auditoria.
• Dados de marketing serão mantidos até que retire o seu consentimento ou solicite o cancelamento da subscrição.
7. Direitos do Titular dos Dados
Enquanto titular dos dados pessoais, você tem os seguintes direitos:
• Direito de acesso: Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que temos sobre si.
• Direito de retificação: Pode corrigir ou atualizar os seus dados pessoais.
• Direito de apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando existirem obrigações legais para os manter.
• Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing ou outro tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina.
• Direito de restrição do tratamento: Pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Para exercer os seus direitos, entre em contacto connosco através do email geral@verdecantinho.pt.
8. Partilha de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com:
• Autoridades fiscais e legais quando necessário para cumprir com obrigações legais.
• Provedores de serviços terceiros, como plataformas de reservas (ex: Booking.com, Airbnb), sistemas de pagamento ou fornecedores de serviços de limpeza, que tratam os seus dados em nome do Alojamento Local, mas sempre sob contrato e com medidas de segurança adequadas.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou destruição. No entanto, nenhuma transmissão de dados via internet é completamente segura, e não podemos garantir a total segurança dos dados transmitidos.
10. Transferências de Dados para Fora da União Europeia
Em alguns casos, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para países fora da União Europeia. Nesses casos, tomaremos as medidas adequadas para garantir que a transferência ocorra de acordo com as disposições do RGPD, incluindo o uso de cláusulas contratuais padrão ou outras medidas adequadas.
11. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com a data de vigência atualizada.
12. Contactos
Se tiver dúvidas ou preocupações sobre como os seus dados pessoais são tratados, ou se desejar exercer algum dos seus direitos, entre em contacto connosco através do seguinte email: geral@verdecantinho.pt